A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026 a Resolução nº 794, de 6 de novembro, com novas regras de roaming nacional para a telefonia móvel. Roaming, ou itinerância, é quando o celular usa a rede de outra operadora porque a sua não tem cobertura no lugar.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 4 de novembro de 2026, com relatoria da conselheira substituta Suzana Rodrigues. Segundo a agência, a norma está alinhada à Política Nacional de Conectividade em Rodovias, criada pelo Ministério das Comunicações pela Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026.

Onde vale

A resolução altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e cria três regras:

  • Cidades pequenas e localidades afastadas. As operadoras ficam obrigadas a atender clientes de outras empresas nas redes instaladas para cumprir metas de cobertura da Anatel ou financiadas, no todo ou em parte, com dinheiro público federal. A obrigação vale para municípios com menos de 30 mil habitantes e para localidades que não são sede de município, como distritos e vilas. Se a cidade passar de 30 mil habitantes, a obrigação continua.
  • Rodovias. O atendimento a clientes de outras operadoras passa a ser obrigatório em rodovias federais e estaduais. A exceção são os trechos nas áreas urbanas de sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
  • Acordos obrigatórios. Onde a operadora do cliente tem autorização, mas não oferece o serviço, nem por rede própria nem por terceiros, ela precisa fechar acordo de roaming com quem tem rede. Segundo a Anatel, esses acordos não podem ter cláusula de exclusividade.

Como funciona para o usuário

Pela resolução, a troca de rede deve acontecer de forma automática para todos os usuários, inclusive dentro do mesmo DDD (a Área de Registro), e abranger todas as tecnologias e frequências disponíveis no local, como 4G e 5G.

A cobrança segue o plano que o cliente já tem, como se ele estivesse usando a rede da própria operadora. As regras também valem para clientes de operadoras virtuais (MVNOs), por meio dos acordos das operadoras de origem.

Exceções

As operadoras só podem ser dispensadas se houver inviabilidade técnica, analisada pela Anatel. A dispensa é temporária, com prazo definido e reavaliações periódicas. A resolução diz que motivos "puramente econômicos", financeiros, de conveniência operacional ou dificuldades de negociação entre as operadoras não servem como justificativa.

A Anatel ressalta que a medida aproveita a infraestrutura que já existe e não substitui os investimentos em cobertura. A norma também não cria uma obrigação separada de compartilhar antenas.

Prazos

A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação. As obrigações passam a ser exigidas em etapas, contadas a partir da entrada em vigor:

  • 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes;
  • 150 dias para localidades que não são sede de município;
  • 210 dias para rodovias.

Pela contagem da redação, a partir da publicação em 9 de novembro de 2026, isso dá a entrada em vigor por volta de 9 de dezembro de 2026 e a cobrança por volta de março de 2027 nas cidades pequenas, maio de 2027 nas localidades e julho de 2027 nas rodovias. As datas exatas podem variar conforme a forma de contagem; a Anatel não publicou um calendário.

A agência também prometeu divulgar, em até 30 dias, a lista de municípios, localidades e rodovias abrangidos, e mantê-la atualizada.