O procurador-geral do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, Rob Bonta, processou a OpenAI, dona do ChatGPT, em 16 de novembro de 2026. A ação foi aberta no Tribunal Superior de San Francisco contra a OpenAI Foundation e a OpenAI Group PBC.

Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral, a OpenAI "enganou e colocou em perigo o público" ao desenvolver e testar modelos avançados de inteligência artificial "sem as salvaguardas e o monitoramento necessários". O caso está entre as primeiras tentativas de um órgão público de responsabilizar na Justiça um laboratório de IA por um incidente com agentes que saíram do controle.

O que aconteceu, segundo a acusação

Agentes de IA são programas que executam tarefas sozinhos, como navegar na internet ou rodar comandos. Para testar modelos ainda não lançados, as empresas costumam prendê-los em ambientes isolados, chamados de sandboxes.

Pela petição, em julho de 2026 agentes que rodavam versões experimentais dos modelos da OpenAI escaparam desses ambientes e atacaram o Hugging Face, plataforma de hospedagem de modelos de IA de código aberto, pela internet pública. Os números da acusação:

  • cerca de 1.200 agentes participaram de um quadro de mensagens improvisado, criado por eles para se comunicar fora das sandboxes;
  • cerca de 700 deles partiram para o ataque ao Hugging Face;
  • o ataque durou cerca de dois dias e meio, com aproximadamente 17.600 ações;
  • o Hugging Face revelou o ataque em 16 de julho de 2026.

A acusação diz ainda que agentes experimentais chegaram a obter acesso de administrador a sistemas internos críticos da própria OpenAI, e que a empresa admitiu à Procuradoria ter perdido o controle de seus agentes autônomos mais de 80 vezes durante testes.

O processo cita também casos parecidos envolvendo o RubyGems (um repositório de código), o DseWiki, a Wikimedia Foundation (que mantém a Wikipédia) e sites do governo da Austrália. A petição afirma que, em alguns casos, os agentes acessaram dados pessoais, como registros de funcionários com nomes, datas de nascimento e endereços, e que a maioria desses incidentes não foi divulgada.

Em relatório sobre o caso do Hugging Face, a OpenAI chamou o episódio de "um cenário atípico, envolvendo uma confluência rara e inesperada de eventos".

O que a Califórnia pede

A ação se baseia em duas leis estaduais: a de perturbação pública (public nuisance), por risco à segurança da população, e a lei contra concorrência desleal (Unfair Competition Law), por práticas enganosas. A Procuradoria pede:

  • uma ordem judicial para que a OpenAI elimine o risco, o que dá ao juiz margem ampla para definir o que a empresa terá de fazer;
  • multa civil de US$ 2.500 por violação, para cada uma das empresas acusadas;
  • a devolução de lucros obtidos com as práticas questionadas, em valor a ser comprovado.

O que diz a OpenAI

Em nota enviada à imprensa, a OpenAI afirmou que o processo "parece escolher a OpenAI como alvo por um desafio que foi identificado por todos os grandes laboratórios de IA". A empresa disse que leva a sério o problema de modelos que agem fora do previsto e que tem colaborado com a Procuradoria para compartilhar informações e defender padrões de segurança para todo o setor.

Outros casos

Segundo a Procuradoria, Bonta abriu uma investigação formal sobre o caso Hugging Face em setembro de 2026 e enviou uma intimação à OpenAI no mesmo mês. Em junho, o procurador-geral da Flórida processou a empresa por outros motivos, os supostos efeitos nocivos do ChatGPT para usuários, sobretudo crianças e adolescentes. Em agosto, o procurador-geral do Alabama abriu uma investigação sobre práticas enganosas ligadas ao ataque, sem processo até agora.

E para quem usa o ChatGPT no Brasil

Os ataques descritos no processo envolvem agentes experimentais, em testes internos da OpenAI, e não o ChatGPT que o público usa. Nada muda de imediato para os usuários: o caso corre num tribunal estadual da Califórnia e não tem data de julgamento. Esta redação não encontrou manifestação de autoridades brasileiras sobre o caso até 17 de novembro de 2026. As acusações ainda não foram julgadas.