O Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que controla exportações, divulgou em 16 de novembro de 2026 uma regra provisória sobre o acesso remoto a chips avançados. Segundo o comunicado do BIS, o objetivo é impedir que as restrições já existentes à tecnologia americana sejam contornadas por meio de computação remota em data centers de outros países. O próprio comunicado diz que a regra foi escrita “pelo e sob a direção” do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional.
O texto oficial, em inspeção pública no Federal Register (o diário oficial do governo americano), tem publicação marcada para 19 de novembro de 2026. A regra entra em vigor na data da publicação. Comentários do público podem ser enviados até 60 dias depois dela.
O que muda para o Brasil
A regra cria uma exigência de licença para exportar, reexportar ou transferir dentro do país chips avançados de inteligência artificial e os computadores que os usam para cinco destinos: Brasil, Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia. Segundo o texto, são países que apresentam “risco maior que o normal de desvio” desses itens para entidades e países que os EUA querem bloquear.
Os itens atingidos são os das classificações técnicas americanas 3A090 e 4A090, que reúnem chips e computadores avançados definidos por critérios de desempenho, além dos itens equivalentes marcados com “.z”. Os pedidos de licença serão analisados caso a caso. Segundo a regra, os países serão avaliados pela eficácia dos próprios controles de exportação e pela cooperação com o BIS.
Há uma exceção importante: a licença não é exigida quando o destinatário final, ou a empresa controladora dele, tem sede nos Estados Unidos, desde que o exportador cumpra novas obrigações de relatório ao BIS.
A regra também avisa que o Departamento de Comércio vai monitorar países que tolerarem a evasão das normas e pode reagir com restrições de importação, novas exigências de licença, rebaixamento do país no sistema de controle de exportações americano e inclusão de empresas e pessoas em listas de restrição.
O outro alvo: data centers que vendem computação à China
A segunda parte da regra vale para data centers em qualquer país. Passa a ser proibido, sem licença, enviar esses chips a um data center quando se sabe que ele vai oferecer um grande volume de computação, acima de 12 milhões de unidades de uma métrica técnica de desempenho, a empresas com sede em Macau ou em países do grupo D:5 da lista americana, que inclui a China. Data centers que já prestavam esse serviço antes da regra têm 90 dias depois da vigência para pedir licença, sob pena de restrições futuras. A regra não se aplica a “sistemas comerciais de recomendação”, como os de lojas online e redes sociais.
A regra ainda muda exigências para fábricas de chips e empresas de encapsulamento e revoga formalmente a chamada “AI Diffusion Rule”, de janeiro de 2025, que, segundo o BIS, nunca chegou a ser aplicada. Um detalhe de linguagem: por uma ordem executiva do governo americano, o texto usa “superinteligência” no lugar de “inteligência artificial”.
E o seu PC?
A regra fala em data centers, treinamento de modelos de inteligência artificial e grandes volumes de computação. Ela não traz uma lista de produtos de varejo nem cita placas de vídeo para jogos, notebooks ou computadores de mesa. O enquadramento nas classificações 3A090 e 4A090 depende de critérios técnicos de desempenho, e a regra não diz quais modelos à venda no Brasil, se algum, se enquadram.
Por isso, esta matéria não afirma que placas de vídeo ou PCs vão ficar mais caros ou mais difíceis de achar no Brasil: as fontes oficiais não sustentam essa conclusão. Até a noite de 16 de novembro de 2026, não encontramos manifestação de fabricantes de chips sobre o efeito da regra no mercado brasileiro.
O que diz o governo brasileiro
Procurado pelo jornal O Globo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse que o governo tomou conhecimento do comunicado e acompanha os desdobramentos. Segundo a pasta, “não se trata de proibição de exportações de semicondutores avançados para o Brasil”, mas de necessidade de autorização, “motivo pelo qual não é possível avaliar, no momento, o efeito concreto da medida sobre as importações brasileiras desses insumos”. O Globo também relatou, com base em interlocutores do governo, que uma negociação ou contestação não está descartada, sem decisão tomada.





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