Serviços com mais de 1 milhão de usuários ativos por mês no Brasil que vendem anúncio ou impulsionamento, como redes sociais e buscadores, precisam manter um repositório público de anúncios. Ele tem de ser gratuito, aberto a qualquer pessoa e permitir a busca. A regra vale também para empresas com sede fora do país que vendem anúncio para o público brasileiro.
Para cada anúncio, o repositório deve trazer pelo menos:
- o conteúdo do anúncio;
- quem contratou, com CPF ou CNPJ;
- o período em que o anúncio rodou;
- para que público ele foi direcionado;
- quantas pessoas, em estimativa, ele alcançou;
- informações do pagamento.
Os dados ficam disponíveis por pelo menos um ano depois do fim da veiculação. Marketplaces, como as lojas que vendem produtos de terceiros, ficam fora dessa obrigação, mas continuam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.
O que muda para você na Black Friday
Golpe de Black Friday quase sempre começa com um anúncio: loja com preço muito abaixo do mercado, página que imita uma marca conhecida, perfil criado poucos dias antes. Com o repositório, você consegue checar três coisas antes de clicar em comprar:
- Quem pagou. Se o anúncio diz ser de uma marca grande, mas quem pagou é uma pessoa física ou uma empresa com outro nome, desconfie.
- Há quanto tempo o anunciante existe. Anunciante que surgiu na semana da Black Friday, com dezenas de anúncios iguais, é sinal de alerta.
- Quantas versões do mesmo anúncio existem. Golpista costuma rodar muitas cópias com pequenas mudanças, para escapar dos bloqueios.
Onde procurar
Cada plataforma tem a sua ferramenta. As duas mais usadas no Brasil são a Biblioteca de Anúncios da Meta, que cobre Facebook e Instagram e pode ser aberta mesmo sem conta, e a Central de Transparência de Anúncios do Google, que cobre a busca e o YouTube. Nas duas, dá para buscar pelo nome da loja ou da página e ver os anúncios que ela pagou.
A regra é nova e a fiscalização ainda está começando, então nem sempre o anúncio vai aparecer com todos os dados. Se você não encontrar o anunciante, ou se os dados não baterem com a loja que o anúncio diz ser, trate como sinal de risco e não compre por ali.
Influenciador agora precisa dizer quando é pago
Outra parte da regra trata da propaganda feita por criadores de conteúdo. As plataformas precisam oferecer uma ferramenta para o criador avisar que tem relação comercial com a marca, como pagamento, permuta ou sociedade. O aviso tem de ficar visível durante toda a publicação, inclusive em transmissões ao vivo. Essa parte tem prazo maior: 90 dias depois da publicação da portaria, ou seja, deve estar valendo até o fim de dezembro.
Anúncio de banco e investimento tem checagem extra
Para anúncios de serviços financeiros, as plataformas precisam conferir, antes de veicular, a identidade de quem paga e se a empresa tem autorização do órgão regulador para atuar. A checagem é refeita a cada 12 meses. Isso mira os golpes que usam o nome de bancos e de programas do governo.
Caiu em golpe mesmo assim
- Guarde o anúncio: faça uma captura de tela com o nome do anunciante e o link.
- Avise o banco ou a operadora do cartão na hora, para tentar bloquear ou contestar o pagamento.
- Denuncie o anúncio na própria plataforma.
- Registre a reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado, e faça um boletim de ocorrência.
A fiscalização da regra é da Senacon, que pode aplicar as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor às plataformas que não cumprirem.
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