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Anatel manda a TIM desligar o AntiSpam, filtro que barrava ligações

A agência viu falta de transparência nos critérios de bloqueio e de canal para contestar, além de números de saúde e de órgãos públicos barrados por engano. A TIM teve 24 horas para cumprir.

Alexandre Soares4 min de leitura
Sala de monitoramento da Anatel, com painéis de telas mostrando mapas do Brasil
Foto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Anatel notificou a TIM, em 13 de novembro de 2026, de uma medida cautelar que suspende o AntiSpam, o mecanismo próprio da operadora que bloqueia automaticamente ligações consideradas abusivas. A empresa teve 24 horas, a partir da notificação, para desligar o filtro. Ele só pode voltar a funcionar depois que a TIM se adequar às regras da agência.

Por que a Anatel suspendeu o filtro

Desde agosto, as operadoras podem usar filtros próprios contra ligações abusivas, mas com condições: os critérios de bloqueio precisam ser transparentes, o cliente precisa ter como contestar um bloqueio e as chamadas legítimas precisam continuar chegando. A Anatel afirma que a TIM não entregou as informações necessárias para mostrar que a ferramenta funcionava sem prejudicar o consumidor.

A agência listou três problemas:

  • Critérios pouco claros: não estava transparente que tipo de ligação o AntiSpam barrava.
  • Falta de contestação: o usuário não tinha um caminho adequado para pedir o desbloqueio de um número.
  • Resposta à Anatel: a operadora não atendeu a tempo os pedidos de informação sobre o funcionamento do mecanismo.

A Anatel também lembrou que, em setembro de 2026, precisou agir para que a TIM desbloqueasse números de serviços essenciais que o AntiSpam tinha barrado: órgãos públicos, serviços de urgência e emergência e serviços de saúde. Na prática, isso significa que ligações de hospitais e de órgãos públicos para clientes da TIM chegaram a ser bloqueadas.

A TIM vai recorrer da decisão. A operadora defende, desde o começo da discussão, que os critérios de bloqueio sejam combinados entre as empresas numa mesa técnica mediada pela Anatel.

O que muda para o cliente da TIM

Enquanto a suspensão durar, o filtro próprio da TIM deixa de bloquear ligações. Isso não quer dizer que não sobra proteção nenhuma: a Anatel ressaltou que as demais medidas contra chamadas abusivas continuam valendo e que a TIM segue obrigada a cumpri-las.

Fachada de uma loja da TIM em um shopping de Recife
Foto: fm-pas/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

Uma delas entrou em vigor na véspera da suspensão, em 12 de novembro, e endureceu a regra para quem faz ligações em massa:

  • Limite menor: passa a ser abusivo quem faz, no mesmo dia, mais de mil chamadas por linha ou mais de 10 mil somando todas as suas linhas, com 85% ou mais de chamadas curtas. Antes, o limite era de 100 mil chamadas por dia.
  • Chamada curta: é a que não completa, cai na caixa postal ou dura até seis segundos, o padrão dos robôs que ligam e desligam.
  • Bloqueio por CPF e CNPJ: quem se enquadra fica 15 dias sem poder fazer ligações em todos os números ligados ao seu CPF ou CNPJ. Antes, a regra valia só para empresas.
  • Prazo menor: depois de notificar o infrator, a operadora tem cinco dias para bloquear, e não mais dez.
  • Exceções: órgãos públicos e serviços de saúde, segurança pública e defesa civil não entram nessa conta quando ligam no exercício das suas funções.

A diferença é de alvo. A regra geral pune quem origina as ligações em massa. Um filtro como o AntiSpam age do lado de quem recebe, decidindo número a número o que chega ao celular, e é aí que mora o risco de barrar uma ligação legítima.

E os filtros das outras operadoras

A suspensão vale só para o mecanismo da TIM. Em agosto, a Anatel validou o filtro da Vivo, com exigências de transparência, e recomendou o modelo ao setor. O despacho de agosto também lista princípios que todo filtro desse tipo precisa seguir, como proporcionalidade, possibilidade de auditoria e de reverter um bloqueio.

O que fazer agora

  • Ligação de telemarketing: a empresa é obrigada a usar o prefixo 0303. Dá para recusar esse tipo de chamada pelo cadastro no site Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br).
  • Ligação de robô que desliga sozinho: registre a reclamação na Anatel, pelo site ou pelo aplicativo Anatel Consumidor, com o número e o horário.
  • Esperando ligação de hospital, banco ou órgão público: se você é cliente da TIM e notou nos últimos meses que uma ligação importante não chegou, o filtro pode ter sido a causa. Com ele desligado, essas chamadas não passam mais por esse bloqueio.
  • Fique de olho na volta do AntiSpam: a TIM só pode religá-lo depois de cumprir as exigências da Anatel, o que deve incluir critérios públicos e um canal para contestar bloqueios.

Fontes: Anatel: Anatel suspende mecanismo AntiSpam da TIM por descumprimento das regras de transparência e falta de canais adequados para contestações, Anatel: Novas medidas para combater chamadas abusivas entram em vigor, Teletime: Anatel suspende solução antispam da TIM, Teletime: Anatel decide que Vivo Anti-Spam é legal e recomenda modelo

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