Sim, compra feita pela internet pode ser devolvida em até sete dias depois de o produto chegar, sem que você precise explicar o motivo. É o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale também para compra por telefone e venda em domicílio. Se você aproveitou a Black Friday e se arrependeu, este guia mostra como contar o prazo, pedir a devolução e o que fazer se a loja complicar.
O que a lei garante
O prazo é de sete dias a contar do recebimento do produto (ou da assinatura do contrato), e não do dia em que você clicou em "comprar". Isso pesa na Black Friday, quando a entrega pode demorar e o pedido fica dias na estrada.
O motivo não precisa ser defeito. Cor errada, tamanho que não serviu, impulso de compra: tudo vale. A loja não pode exigir justificativa, cobrar multa nem impor condições para aceitar a devolução.
Você tem direito à devolução integral dos valores pagos, com atualização monetária. A regra existe porque, na compra online, você não vê nem testa o produto antes de pagar.
Como contar o prazo
A contagem começa no dia em que a caixa chega às suas mãos. Se o pedido foi feito antes e a entrega só aconteceu na semana seguinte, o relógio só começa a andar na entrega. Quem recebeu numa quarta-feira, por exemplo, conta os sete dias a partir dali.
Na prática, vale agir bem antes do último dia. O pedido de arrependimento precisa ser feito dentro do prazo, e quanto mais cedo você registrar, menos espaço sobra para discussão. Guarde a nota fiscal, o e-mail de confirmação de entrega e qualquer comprovante de recebimento.
Como pedir a devolução
O decreto que regula o comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) coloca obrigações na mão da loja. Ela precisa informar de forma clara como você pode desistir da compra e permitir que o arrependimento seja exercido pelo mesmo método usado na contratação. Se você comprou pelo site, o pedido de desistência deve poder ser feito por ali.
A loja também deve oferecer um canal de atendimento eficaz para dúvidas, reclamações, cancelamentos e devoluções, e enviar a confirmação imediata de que recebeu o seu pedido de arrependimento. Essa confirmação é o seu primeiro documento: salve o e-mail ou o print.







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