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Como devolver em 7 dias uma compra online da Black Friday

O artigo 49 do CDC dá sete dias, contados do recebimento do produto, para desistir de compra feita fora da loja física.

Alexandre Soares5 min de leitura
Pessoa segurando sacolas de compras
Foto: Sou Brasília

Sim, compra feita pela internet pode ser devolvida em até sete dias depois de o produto chegar, sem que você precise explicar o motivo. É o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale também para compra por telefone e venda em domicílio. Se você aproveitou a Black Friday e se arrependeu, este guia mostra como contar o prazo, pedir a devolução e o que fazer se a loja complicar.

O que a lei garante

O prazo é de sete dias a contar do recebimento do produto (ou da assinatura do contrato), e não do dia em que você clicou em "comprar". Isso pesa na Black Friday, quando a entrega pode demorar e o pedido fica dias na estrada.

O motivo não precisa ser defeito. Cor errada, tamanho que não serviu, impulso de compra: tudo vale. A loja não pode exigir justificativa, cobrar multa nem impor condições para aceitar a devolução.

Você tem direito à devolução integral dos valores pagos, com atualização monetária. A regra existe porque, na compra online, você não vê nem testa o produto antes de pagar.

Como contar o prazo

A contagem começa no dia em que a caixa chega às suas mãos. Se o pedido foi feito antes e a entrega só aconteceu na semana seguinte, o relógio só começa a andar na entrega. Quem recebeu numa quarta-feira, por exemplo, conta os sete dias a partir dali.

Na prática, vale agir bem antes do último dia. O pedido de arrependimento precisa ser feito dentro do prazo, e quanto mais cedo você registrar, menos espaço sobra para discussão. Guarde a nota fiscal, o e-mail de confirmação de entrega e qualquer comprovante de recebimento.

Como pedir a devolução

O decreto que regula o comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) coloca obrigações na mão da loja. Ela precisa informar de forma clara como você pode desistir da compra e permitir que o arrependimento seja exercido pelo mesmo método usado na contratação. Se você comprou pelo site, o pedido de desistência deve poder ser feito por ali.

A loja também deve oferecer um canal de atendimento eficaz para dúvidas, reclamações, cancelamentos e devoluções, e enviar a confirmação imediata de que recebeu o seu pedido de arrependimento. Essa confirmação é o seu primeiro documento: salve o e-mail ou o print.

Notebook com um carrinho de compras em miniatura sobre o teclado
Foto: JB

O caminho exato muda de loja para loja, mas a lógica é a mesma: procure no pedido a opção de devolução ou cancelamento, faça o pedido por ali e anote o número do protocolo.

Como devolver bem

O CDC não exige que o produto volte lacrado: o prazo existe justamente para você avaliar o item. Ainda assim, devolva com acessórios e manuais e, sempre que possível, na embalagem original. Isso tira da loja qualquer pretexto para recusar.

Guarde recibos de devolução, trocas de e-mail e os prazos prometidos pela empresa. Prints das ofertas e registros de atendimento também ajudam, e é exatamente isso que a Secretaria Nacional do Consumidor recomenda guardar.

Caixa de encomenda com etiqueta de frágil deixada na porta de casa
Foto: Meanwell Packaging/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Sobre o reembolso, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e de forma atualizada. Se você pagou no cartão, a loja deve comunicar imediatamente a administradora para cancelar a cobrança ou estornar o valor.

Se a loja recusar

Primeiro, registre tudo por escrito, com protocolo, deixando claro que você exerce o direito de arrependimento do artigo 49 dentro do prazo de sete dias. Reúna prints da oferta, da tela do pedido e das conversas.

Se a empresa não resolver, o próximo passo é o Consumidor.gov.br, plataforma que faz a mediação entre você e a empresa e é supervisionada pela Secretaria Nacional do Consumidor. Para registrar e acompanhar a reclamação, é preciso ter conta gov.br de nível prata ou ouro.

Sem solução, procure o Procon do seu estado ou município, levando o que você juntou: nota fiscal, protocolos, prints, e-mails e comprovantes da devolução.

O que não entra

Compra feita dentro da loja física fica de fora: ali se presume que você pôde ver e avaliar o produto antes de pagar. Produtos digitais, como software baixado e curso online, nem sempre podem ser devolvidos e dependem de políticas específicas de cada plataforma.

Já a política de trocas da própria loja não passa por cima da lei. Se ela diz que o prazo é menor, ou que só aceita devolução com defeito, vale o artigo 49 para compra feita fora do estabelecimento. A troca por opção (cor, tamanho, modelo) é facultativa na loja física, mas no comércio eletrônico o arrependimento permite devolver sem justificativa.

Marque no calendário

No dia em que a caixa chegar, abra a agenda, marque a data da entrega e some sete dias. Essa é a sua data-limite. A contagem não começou quando você fechou o pedido na Black Friday, e sim quando o produto chegou à sua porta.

Fontes: GOV.BR, GOV.BR, Consumidor, PROCON RS

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