A versão nova dos termos autorizava a Meta a usar programas automáticos para visitar as páginas ligadas a uma empresa, copiar o conteúdo e acompanhar as atualizações. Especialistas em direito apontaram que esse material poderia ser usado para treinar a IA da empresa. A Meta disse que a atualização só juntava regras de rastreamento que já existiam espalhadas em vários documentos, e que o dono de um site pode bloquear o robô dela pelo arquivo robots.txt. O texto dos termos, porém, não dizia isso.
O ponto mais sensível estava na condição: manter a conta comercial passaria a depender de aceitar essa autorização. E os Termos Comerciais não valem só para grandes anunciantes. Valem para qualquer empresa que usa os produtos da Meta, inclusive quem só tem uma página no Facebook.
A data inicial era 30 de outubro. A Meta adiou para 20 de novembro depois de reclamações de editores e anunciantes a reguladores da Europa e do Reino Unido, e agora suspendeu de vez, sem prazo.
O que a Justiça brasileira decidiu
Em 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). A liminar:
- suspende a cláusula dos Termos Comerciais para os veículos ligados às três entidades;
- proíbe a coleta e o uso desses conteúdos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar sistemas de inteligência artificial;
- obriga a Meta a manter contas, páginas e ferramentas desses veículos funcionando, sem bloqueio nem punição para quem recusar as novas condições;
- fixa multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.
A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Na análise inicial, o juiz viu indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual.
Antes disso, em 28 de outubro, um tribunal da Noruega já tinha suspendido temporariamente as mesmas regras, depois de uma ação de dez grupos de mídia do país. Nos Estados Unidos, os senadores Adam Schiff e Marsha Blackburn escreveram a Mark Zuckerberg pedindo que a Meta retirasse os termos como estavam escritos.
E o pequeno negócio que anuncia na Meta?
Aqui está o que pouca gente percebeu. A liminar de São Paulo protege jornais, rádios, TVs e revistas associados. A loja de bairro, o restaurante ou o profissional liberal que tem página no Instagram e um site próprio não estavam cobertos por ela.
Na prática, quem salvou esse público foi a pausa da própria Meta, que vale no mundo todo. Como a empresa não disse se vai reescrever a cláusula de rastreamento nem quando volta com os termos, a dúvida continua: se a versão nova reaparecer igual, o pequeno negócio volta à mesma situação, sem decisão judicial a seu favor.
O que fazer agora
- Se você tem página comercial no Facebook ou no Instagram: por enquanto, nada muda. Os termos atuais seguem valendo e não há nada a aceitar em 20 de novembro.
- Se você tem site próprio: vale conferir o arquivo robots.txt com quem cuida do site. A Meta diz que respeita o bloqueio por esse arquivo, e ele é o caminho mais simples para dizer a robôs de IA que não podem copiar suas páginas.
- Fique atento a avisos da Meta: se os termos voltarem, a empresa precisa avisar antes. Leia a parte sobre acesso automatizado a sites externos antes de clicar em "aceitar".
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