Se o seu Pix parou de funcionar sem explicação, o motivo pode ser uma marcação de suspeita de fraude no seu CPF. A Resolução BCB nº 587, de 18 de setembro de 2026, permite que o banco ou a fintech marque o CPF ou o CNPJ do próprio cliente envolvido numa transação Pix com "fundada suspeita de fraude". A marcação fica registrada por cinco anos e bloqueia as transações Pix da pessoa. O cliente pode pedir a revisão desde já, mas o banco só é obrigado a avisar que fez a marcação a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O que a regra permite

A marcação fica no DICT, o diretório do Banco Central que liga cada chave Pix à conta e ao CPF ou CNPJ do dono. Pelas novas regras do Regulamento do Pix:

  • a instituição pode criar uma marcação para o CPF ou CNPJ de um cliente seu que esteja envolvido em uma transação Pix específica com fundada suspeita de fraude;
  • a marcação fica presa ao número do documento e, quando essa informação existir no momento do registro, também à chave Pix;
  • quem responde pela marcação é a instituição que a criou ou que aceitou a notificação de infração que deu origem a ela.

O que a marcação bloqueia

Com o CPF marcado, a instituição responsável deve:

  • rejeitar todas as transações Pix em que a pessoa apareça como pagadora ou recebedora, além das transações da conta envolvida;
  • recusar o registro de nova chave Pix e informar o motivo da recusa ao cliente;
  • não pedir a portabilidade de chave Pix para essa pessoa.

A exceção são as devoluções: elas continuam permitidas mesmo com a marcação.

Por quanto tempo

A marcação fica vinculada ao CPF ou CNPJ por cinco anos, contados da data do registro no DICT. O caminho para encerrar antes é a revisão.

Como pedir a revisão

O direito de contestar já vale, desde a publicação da resolução no Diário Oficial, em 21 de setembro de 2026. A norma prevê que:

  • a instituição responsável deve garantir ao cliente a possibilidade de pedir o cancelamento da marcação;
  • a própria instituição analisa o pedido e decide se mantém ou cancela em até sete dias, contados do recebimento do pedido;
  • a marcação deve ser cancelada se, depois da análise, não restarem elementos que justifiquem a suspeita;
  • a instituição precisa guardar os motivos usados para manter ou cancelar.

O prazo de sete dias é para o banco decidir. A norma não diz que a marcação cai sozinha se o prazo passar, nem garante que o resultado será o cancelamento.

Na prática, o pedido é feito no atendimento do banco ou da fintech que fez a marcação. Guarde o número de protocolo: é ele que marca quando os sete dias começam a contar. Se o atendimento não resolver, o próximo passo é a ouvidoria da instituição e, depois, uma reclamação no site do Banco Central.

O aviso ao cliente só em fevereiro

A partir de 1º de fevereiro de 2027, quem criar a marcação terá de avisar o cliente, informando no mínimo:

  • a data da marcação;
  • a possibilidade de revisão;
  • o canal para pedir esclarecimentos e a revisão.

A norma não diz em quantos dias o aviso precisa chegar nem por qual meio. Até fevereiro, quem for marcado tende a descobrir pelo efeito, quando uma transferência é recusada, em plena temporada de compras de fim de ano.

O que mais a resolução muda

A mesma norma traz outras mudanças no Pix, com datas diferentes:

  • Cobrança híbrida, a partir de 1º de fevereiro de 2027: uma mesma cobrança com vencimento poderá ser paga por Pix ou por boleto.
  • Pix Automático em conta-salário, a partir de 1º de julho de 2027.
  • Regras para instituições recorrerem de decisões do Banco Central sobre o Pix, já em vigor.

O que ainda falta saber

  • Quantas marcações desse tipo já foram feitas: o Banco Central não divulgou números.
  • Como os bancos vão avisar os clientes a partir de fevereiro.
  • Orientação de Procon e Idec sobre a regra: não encontramos até 10 de novembro.