Os deputados da Assembleia Nacional da França aprovaram nesta sexta-feira (30/10/2026) uma emenda que cria uma taxa de € 0,055 por gigabyte de dados enviados por empresas de conteúdo, como Netflix, Google, Meta e Amazon, para os usuários de internet no país. A emenda nº I-1358, do grupo socialista, foi incluída no projeto de orçamento de 2027 (PLF 2027) em primeira leitura.

O que foi votado

  • Quem paga: quem envia os dados (serviços de streaming, redes sociais, nuvem), não o usuário diretamente.
  • Como mede: os provedores de internet contariam só a quantidade de dados recebida de cada empresa, sem acesso ao conteúdo, e repassariam os números ao fisco a cada trimestre.
  • Limite: a cobrança não pode passar de 15% do faturamento da empresa na França ou 2% do faturamento mundial.
  • Arrecadação esperada: os autores estimam € 10 bilhões por ano.
  • Alvos citados no texto: Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai, que, segundo a justificativa da emenda, respondem por metade do tráfego medido pela Arcep, a agência de telecomunicações francesa.

Placar apertado e sem apoio do governo

Segundo a RTL e o Numerama, a emenda passou por 11 votos a 10, ou seja, com o plenário quase vazio. O relator-geral do orçamento e o governo deram parecer contrário. Uma proposta parecida já tinha sido rejeitada na comissão de finanças no começo de outubro.

Ainda não é lei

A votação é só a primeira etapa. O orçamento ainda precisa passar pelo Senado e pelas fases seguintes de tramitação, e emendas aprovadas na primeira leitura podem cair até a versão final. Não está confirmado se a taxa vai sobreviver ao texto final.

Pode encarecer o streaming?

Ninguém anunciou aumento de preço. A conta feita pelo site Télé Satellite Numérique, citada pela RTL, dá uma ideia do tamanho: uma família que consome cerca de 555 GB por mês em vídeo geraria cerca de € 30 por mês em taxa para as empresas. A própria RTL e o Numerama lembram que, quando os impostos sobre as big techs sobem, o custo costuma ser repassado ao assinante. Para quem está no Brasil, nada muda: a medida vale só para dados enviados a usuários na França.

E as empresas?

Até a publicação desta matéria, não encontramos posicionamento oficial de Netflix, Google, Meta ou Amazon sobre a emenda.

Contexto

A ideia lembra o debate do "fair share" (ou "rede justa"), em que operadoras de telecomunicações defendem que as grandes plataformas paguem pelo tráfego que geram. Há uma diferença importante: na proposta francesa, o dinheiro vai para o Estado, como imposto, e não para as operadoras. No Brasil, a Anatel já discutiu o tema, mas não verificamos o estágio atual desse debate para esta matéria.

Fontes

Divergências: o post da Polymarket diz que "parlamentares franceses votaram para impor" a taxa, o que dá a impressão de algo já decidido. Na verdade, só a Assembleia Nacional aprovou a emenda, em primeira leitura, por 11 a 10 e contra o governo. Ela ainda pode cair. A RTL fala em taxa "por gigabyte consumido por domicílio", mas o texto oficial cobra de quem envia os dados, não do usuário.