O texto foi construído de forma colaborativa, com participação da sociedade civil, do governo e da academia. Quem relata a proposta é o conselheiro relator, e foi ele quem destacou esse processo na divulgação feita pela agência em 3 de novembro.
Por que isso importa no Brasil
Acessibilidade em telecomunicações costuma aparecer na prática em coisas bem concretas: canais de atendimento que a pessoa consegue usar, contratos e faturas que ela consegue ler, aplicativos e sites das operadoras que funcionam com leitores de tela. Um regulamento geral é o tipo de documento que pode organizar esse tema para todos os serviços regulados pela Anatel, e a consulta é onde esse desenho ainda pode mudar.
O que ainda precisa ser conferido
A divulgação de 3 de novembro traz o anúncio da aprovação, mas o detalhamento das obrigações, o prazo para enviar contribuições e a data em que o regulamento passaria a valer devem ser conferidos na página da consulta, no site da Anatel. São esses pontos que definem o que as empresas terão de cumprir e até quando você pode opinar.
O que fazer agora
- Não há nada a comprar nem a atualizar: por enquanto, é um rascunho de regulamento.
- Acesse a página da Anatel, leia a minuta e confira o prazo e a forma de enviar contribuições.
- Se o tema afeta você ou alguém próximo, escreva: relatos de uso concretos costumam ser os mais úteis.
- Quem trabalha com atendimento, produto ou desenvolvimento em telecomunicações deve ler a proposta com atenção.
Por enquanto, o RGAID é um texto aberto, e quem quiser pode escrever nele.
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