Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por violar lei de privacidade

Na quarta-feira (21), um juiz do Novo México ordenou que a Meta pague US$ 25 bilhões por mais de 43 milhões de violações da lei estadual de práticas injustas. É a maior penalidade já imposta à empresa, bem acima dos US$ 5 bilhões que o Facebook recebeu da FTC em 2019, e o maior revés judicial da Meta em 2026.

A Meta já avisou que vai recorrer, então o valor final ainda pode mudar.

O que o juiz decidiu

Em setembro, um júri concluiu que o Facebook cometeu 43.899.725 violações da lei estadual. A lei permite até US$ 5.000 (cerca de R$ 25.140) por violação, e o juiz Francis Mathew entendeu que o teto se justificava: citou o número extraordinário de violações deliberadas, a duração e a repetição da conduta, a variedade de assuntos em que elas ocorreram e o envolvimento da cúpula do Facebook. A soma passaria de US$ 219 bilhões, mas ele reduziu a penalidade para US$ 25 bilhões.

Da Cambridge Analytica ao tribunal

O estado abriu a ação em 2021, na esteira do escândalo da Cambridge Analytica. A consultoria política, hoje extinta, obteve dados de até 87 milhões de perfis do Facebook por meio de um quiz de personalidade de terceiros e os usou para direcionar anúncios políticos na eleição presidencial americana de 2016.

O Novo México sustentou que o Facebook garantia aos usuários o controle de suas informações, mas não explicava direito como terceiros podiam acessá-las. A ação também questionou o que a empresa dizia sobre combate à desinformação, aplicação de regras da comunidade e discurso de ódio.

O que a Meta diz

A empresa contesta as acusações. Em audiência no dia 1º de outubro, seus advogados argumentaram que o estado não provou que os consumidores sofreram dano e que a simples exposição a uma declaração enganosa não deveria contar como violação. Propuseram uma penalidade de no máximo US$ 3,4 bilhões e disseram que um valor muito maior violaria proteções constitucionais.

O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que a decisão torna "quase impossível fazer negócios" no Novo México e que a ação busca "impor um imposto sobre a fala". Disse estar confiante na vitória em apelação.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, afirmou que o caso trata de saber se empresas podem enganar consumidores sobre o destino de seus dados pessoais sem enfrentar consequências.

E o dinheiro?

Os usuários não vão receber compensação. Pela lei do Novo México, o dinheiro de penalidades de proteção ao consumidor vai para a educação pública. O estado também pede uma ordem judicial para impedir violações semelhantes no futuro.

A cifra supera outras perdas recentes da Meta. Em agosto, outro caso no Novo México, sobre a segurança de crianças no Facebook e no Instagram, resultou em condenação de US$ 942 milhões, com mudanças nas plataformas supervisionadas pela Justiça. A empresa também fechou com a maioria dos procuradores-gerais estaduais um acordo de US$ 17,1 bilhões sobre segurança infantil online, dos quais US$ 5,3 bilhões dependem de YouTube e TikTok adotarem medidas semelhantes.

A apelação pode levar tempo e reduzir o valor. O caso que começou com um quiz de personalidade segue em disputa na Justiça quase dez anos depois.

Conversões em reais feitas pelo dólar PTAX do Banco Central de 21/10/2026 (US$ 1 = R$ 5,03), apenas como referência: o preço no Brasil pode ser outro.