Anatel manda operadoras bloquearem SMS de empresas sem cadastro

A Anatel publicou em 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União, um pacote de regras contra golpes por SMS. A principal mudança: as operadoras vão ter de bloquear mensagens enviadas por códigos curtos que não estejam registrados, aqueles números de cinco ou seis dígitos que bancos, lojas e serviços usam para mandar código de confirmação, aviso de entrega e cobrança.

A medida mira o canal favorito dos golpistas. Numa pesquisa do Cetic.br, 71% das tentativas de golpe identificadas chegaram por SMS.

O que muda

• Cadastro obrigatório: só empresas, com CNPJ, cadastradas poderão enviar SMS corporativo por código curto.
• Um código, uma empresa: cada código curto fica ligado a uma única empresa. Acaba o código compartilhado, que dificultava saber quem estava do outro lado.
• Lista pública: haverá um diretório nacional de códigos curtos aberto a consulta, para você descobrir qual empresa mandou a mensagem.
• Bloqueio: mensagens de códigos sem cadastro devem ser barradas pelas operadoras.
• Segurança nas operadoras: elas precisam montar políticas internas de segurança e de monitoramento do tráfego de mensagens.

Os prazos

As operadoras têm 60 dias para implantar as políticas de segurança e de monitoramento. Em 90 dias, o diretório e o cadastro das empresas precisam estar de pé, e o bloqueio das mensagens de códigos não cadastrados começa a valer. Em 180 dias, a área técnica da Anatel entrega ao Conselho Diretor um relatório com a avaliação dos resultados.

O Ministério das Comunicações apoiou as medidas, anunciadas no dia em que a agência completou 29 anos.

O que isso resolve e o que não resolve

A regra fecha uma porta específica: o SMS que chega por código curto se passando por banco ou loja. Ela não impede golpes enviados de número de celular comum, nem mensagens por WhatsApp, e-mail ou ligação. O golpista também pode tentar se passar por uma empresa legítima no texto, com link falso. Por isso, a lista pública ajuda, mas não substitui a desconfiança.

O que fazer agora

Até o bloqueio começar, trate todo SMS com link como suspeito, mesmo que pareça vir do seu banco ou de uma loja conhecida. Não clique: abra o aplicativo oficial ou digite o endereço do site no navegador. Nenhuma empresa séria pede senha, código de verificação ou dados do cartão por SMS. Quando o diretório estiver no ar, use a consulta para conferir se o código que mandou a mensagem pertence mesmo à empresa que ela diz ser.