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Pix no crédito só com sua autorização, decide o Banco Central

As resoluções aprovadas em 23 de outubro exigem autorização prévia para crédito durante um Pix, criam um painel de dívidas com alerta aos 40% da renda e valem a partir de 2027.

Alexandre Soares4 min de leitura
Edifício-sede do Banco Central do Brasil, em Brasília, visto de baixo contra o céu azul.
Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Você vai fazer um Pix, o saldo não dá e o aplicativo do banco oferece, ali mesmo, completar o valor com um empréstimo. Esse "Pix no crédito" já existe em alguns bancos, e o Banco Central decidiu colocar regras nele. Em 23 de outubro, o BC aprovou três resoluções que mudam a forma como os bancos oferecem crédito, e a principal delas diz que o crédito durante um Pix só pode ser oferecido a quem autorizou antes.

As mudanças não valem de imediato: as regras começam a valer entre março e julho de 2027. E não mexem no Pix comum: a transferência do dia a dia continua igual.

O que muda no Pix no crédito

As regras para oferecer crédito durante um Pix (Resolução 603) passam a valer em 1º de julho de 2027:

  • Só com autorização prévia. O banco só pode oferecer o empréstimo a quem habilitou o serviço antes. A autorização passa a valer 24 horas depois de dada, o que evita a contratação por impulso no meio de uma compra, e pode ser cancelada a qualquer momento.
  • Nunca acima do valor do Pix. O crédito oferecido não pode passar do valor da transferência.
  • Fora do Pix agendado e do saque. Não pode haver oferta de crédito em Pix agendado nem nas operações de Pix Saque e Pix Troco.
  • Devolução abate a dívida. Se o Pix feito com crédito for devolvido, inclusive pelo MED, o mecanismo de devolução usado em casos de golpe, o valor volta automaticamente para quitar o empréstimo, no todo ou em parte.
  • Simulador obrigatório. Os bancos terão de oferecer um simulador para o cliente ver juros e parcelas antes de contratar, e uma área para acompanhar o que já foi contratado.

O painel de dívidas

A segunda resolução (601) cria o Painel de Dívidas Consolidadas, também a partir de 1º de julho de 2027. Ele vai mostrar as dívidas em aberto, as parcelas que faltam e como os compromissos evoluem, e deixará o cliente simular o efeito de um novo empréstimo na capacidade de pagamento.

O painel vai emitir um alerta quando as dívidas chegarem a 40% da capacidade mensal de pagamento. Não é uma proibição de novos empréstimos, só um aviso. No começo, ele mostrará apenas as operações do próprio banco; mais tarde, poderá incluir dados de outras instituições, pelo Sistema de Informações de Crédito e pelo Open Finance.

Maquininha de pagamento por aproximação sobre o balcão de um café, ao lado de uma xícara.
Foto: HLundgaard/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Bloqueio de ofertas de crédito

A terceira resolução (602), que vale a partir de 31 de março de 2027, obriga os bancos a deixar o cliente escolher que tipo de oferta de crédito quer receber, como empréstimo ou cartão, e por qual canal: aplicativo, internet banking, caixa eletrônico, mensagem ou e-mail.

Quem for identificado como financeiramente vulnerável terá proteção extra: só vai receber oferta de crédito com autorização específica, em geral limitada a renegociação de dívida, portabilidade ou condições melhores, sem dinheiro novo. Os bancos também ficam proibidos de embutir outros produtos financeiros já marcados nos contratos de empréstimo ou de cartão.

Por que agora

O motivo é o endividamento. Segundo o próprio Banco Central, 20,3 milhões de brasileiros estão classificados como endividados de alto risco, um aumento de 75% desde junho de 2021, o equivalente a cerca de 17% dos devedores do sistema financeiro. O crédito oferecido no meio de um Pix, com poucos toques e no calor da compra, é um dos caminhos mais rápidos para essa dívida.

O que fazer agora

  • Nada muda no seu Pix hoje. As regras só valem em 2027, e a transferência comum continua como está.
  • Se o seu banco já oferece Pix no crédito, leia os juros antes de aceitar. Esse tipo de crédito costuma ter taxa alta, e as proteções novas ainda não estão em vigor.
  • Desconfie de oferta de crédito por mensagem. Golpistas usam a novidade do Pix para enviar links falsos; banco de verdade oferece crédito dentro do próprio aplicativo.

Fontes: NC News, LetsMoney, Itatiaia

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