A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica por reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros, recurso muito usado em golpes.

É regra aprovada ou proposta?

É uma norma aprovada, não uma consulta pública. Segundo a Anatel, a Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação. A agência divulgou a decisão em 28/10/2026, e o portal IPNews diz que a aprovação ocorreu em 26/10/2026. O texto foi desenvolvido pelo subgrupo técnico de enfrentamento de fraudes e golpes e aprovado por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). O documento técnico do procedimento está publicado no sistema eletrônico da Anatel (SEI), com primeira versão datada de 16/10/2026.

Como vai funcionar

  • Reconhecimento facial com prova de vida: o sistema confere se há uma pessoa real na frente da câmera, e não uma foto, vídeo ou máscara.
  • Comparação com bases existentes: a imagem é comparada com bases biométricas do governo ou de empresas privadas de autenticação.
  • Onde fazer: nas lojas das operadoras e nos sites e aplicativos oficiais delas.
  • Alternativa: a norma prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir fazer a validação facial.
  • Dados pessoais: a Anatel diz que o tratamento deve seguir a LGPD.
  • Empresas: linhas em nome de pessoa jurídica (exceto MEI) ficam dispensadas, o que inclui chips de máquinas e sensores, segundo a TelComp.

Prazos

  • 30/09/2027: operadoras devem exigir biometria em novas linhas pré-pagas.
  • 31/12/2027: vale também para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações de cadastro ou de contrato pedidas pelo cliente.
  • 31/12/2028: prazo final para recadastrar quem já tem linha.
  • 01/01/2029: linhas sem validação podem ser suspensas.
  • 01/05/2029: linhas que seguirem irregulares após 120 dias de suspensão podem ser canceladas (segundo a CNN Brasil).
  • 01/06/2029: proibida a operação de linhas de pessoas físicas e MEIs sem validação (segundo a CNN Brasil).

Não é preciso fazer nada agora. As operadoras ainda vão definir como e quando chamar os clientes.

Cuidado com golpes

Toda mudança de cadastro vira isca para golpistas. Fique atento:

  • Ninguém precisa do seu rosto por link. Desconfie de SMS, WhatsApp ou e-mail com link para "validar sua biometria" ou "evitar o bloqueio da linha". Faça a validação só no aplicativo oficial da operadora ou numa loja.
  • Não há prazo urgente em 2026. O recadastramento vai até o fim de 2028. Mensagem dizendo que sua linha será cortada "hoje" é golpe.
  • Não compartilhe códigos por SMS nem tire selfie a pedido de quem te ligou.
  • Na dúvida, ligue para a central da sua operadora pelo número oficial.

Veja também: Explicamos: golpes com seguro e cadastro falso.

Fontes

Divergências: data da aprovação (26/10 no IPNews; a Anatel só informa a divulgação em 28/10). As datas de cancelamento (01/05/2029) e de proibição (01/06/2029) aparecem só na CNN; a Anatel fala em suspensão e "posteriormente" cancelamento.