O governo federal emitiu em 29/10/2026 um alerta sobre mensagens falsas e tentativas de golpe envolvendo o Pix MEI, programa anunciado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Segundo o ministério, a iniciativa está em fase de estruturação técnica, sem inscrições abertas e sem liberação de recursos.

O que é o Pix MEI

De acordo com o governo, a proposta prevê transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário, a fundo perdido, ou seja, sem juros e sem obrigação de devolver. O programa está planejado para o período de 2027 a 2030 e deve atender até 1 milhão de microempreendedores, segundo o TechTudo, que ouviu o ministro Paulo Pereira.

Entre os critérios em estudo estão a prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O dinheiro depende de recursos previstos no orçamento de 2027.

O que é falso

  • Inscrições abertas: não existe cadastro para o Pix MEI.
  • Pagamento imediato: não há repasses em andamento.
  • R$ 400 por mês: o governo desmentiu publicações que falam em pagamento mensal. O programa não prevê depósitos recorrentes.
  • Taxas: o governo não cobra depósito antecipado, taxa associativa nem pagamento para cadastrar chave Pix.

"Se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa", disse o ministro Paulo Pereira em entrevista à EBC, citada pelo TechTudo.

E a mensagem sobre perdão de dívidas?

Essa é outra história. Entre 22 e 26 de outubro, o governo enviou mensagens reais pelo WhatsApp a microempreendedores sobre o perdão de dívidas previsto na Lei Complementar nº 238/2026 (programa Prospera MEI). Segundo o TechTudo, essas mensagens saem da conta oficial GovBR, com selo de verificação, vinculada ao número (61) 3207-3332.

Como conferir se a mensagem é verdadeira

  • Veja se a conta do WhatsApp tem o selo azul de verificação do governo.
  • Confira se a mesma mensagem está na Caixa Postal do aplicativo gov.br.
  • Não clique em links nem informe dados pessoais ou bancários fora do portal gov.br.
  • Desconfie de qualquer pedido de pagamento: o governo diz que não pede dinheiro pelo WhatsApp.

Se já passou dados ou fez um pagamento, avise o banco imediatamente e registre boletim de ocorrência.

Veja também: Explicamos: o que fazer depois de clicar em link suspeito.